Minuta Final de Decreto-Regulamentação da Lei n. 14.967/2024.
O texto do Decreto foi finalizado. Ressaltamos que o Decreto ainda será analisado pelo Ministério da Justiça e Casa Civil, podendo sofrer...
Guia Prático elaborado pela ABCFAV, com fins de nortear o associado na implantação da Portaria n°. 16/2024.
Considerando a transição resultante da aprovação do Estatuto da Segurança Privada, julgamos mais apropriado aguardar a publicação da...
Despacho referente à Implantação da Nova Metodologia de Avaliação da Pratica de Tiro para os Vigilantes
A revisão de procedimento foi solicitada por esta Associação, por meio do Ofício nº 000922221 Leia a Nota na Integra.
NOTA INTERPRETATIVA Nº 001/2024-CGCSP/DPA/PFLei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024
No dia 10 de setembro de 2024, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que instituiu o Estatuto da...
LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras ; altera a Lei nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003...
PORTARIA Nº 17 CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento deinstrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
PORTARIA Nº 16 - CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Estabelece os planos de curso, contendo conteúdo programático, carga horária e demais requisitos dos cursos deformação, extensão e...
PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certifi cado deRegistro de Pessoa Física - CRPF e do Certifi cado de Registro dePessoa...
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à...
PORTARIA DG/PF Nº 18.974, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Altera Portaria DG/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos...
PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Publicada no D.O.U de 26/04/2023
Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
Despacho DPF - Término da Suspensão e da Prorrogação Prazos GESP
Parecer, anexo, da CGCSP/DPA/PF- Despacho 34180818 - SEI 08211.000003/2024-55, que trata do término da suspensão dos prazos do GESP....
Suspensão dos prazos GESP
Parecer da CGCSP/DPA/PF-SEI_PF 33166373, em resposta ao Ofício ABCFAV 001870250301/2024, sobre Suspensão dos prazos do GESP; renovação...
Exame de saúde mental. Polícia Federal acatou o nosso pleito no sentido de determinar que as DELESPs e UCVs se abstenham de notificar empresas e vigilantes para apresentação complementar do exames.
Pareceres da DELP/CGCSP/DPA/PF e da CGCSP/DPA/PF, em resposta à consulta realizada pela ABCFAV acerca da recente exigência por parte de...
Parecer da DELP/CGCSP/DIREX/PF, credenciamento de Guardas Municipais e Policiais Estaduais ministrarem aulas nos cursos de formação de vigilante
Credenciamento de Guardas Municipais e Policiais Estaduais ministrarem aulas nos cursos de formação de vigilantes e que instrutores que...