Legislação
CTPS DIGITAL - Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF
Carteira de Trabalho Digital e quais os reflexos dessa inovação à luz da legislação de segurança Privada.
Decreto 9785/19 - Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo.
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
ABCFAV x União (ACP - Multas DPF) Setença Deferida.pdf
DEFERIMENTO DA SENTENÇA determinando à União que se abstenha de exigir o comprovante de quitação das penas de multa aplicadas por infração administrativa.
Homologação Cursos de Reciclagem e Extensão
Decisão da CGCSP/DIREX/PF acerca da desnecessidade de aposição de carimbo e/ou visto físico pelas DELESPs e CVs nos Certificados de RECICLAGEM e EXTENSÃO
Policia Federal - Deflagra operação para coibir exercício ilegal da atividade de segurança privada
Operação Segurança Legal III ocorre simultaneamente em todo o país para coibir o exercício ilegal da atividade de segurança privada, seja por empresas irregulares, seja por pessoas não capacitadas
Resposta do Oficio ABCFAV nº 014/2018 - Formação de presos ou agressos do sistema prisional
Ofício 280/2018 DELP/CGCSP/DIREX/PF - ABSTENÇÃO DE APLICAR O DECRETO Nº 9.450/2018 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
DELESP/SP - Consulta CGCSP/DIREX dúvida sobre cantina dentro de centro de formação
POSICIONAMENTO oficial da CGCSP/DIREX acerca de cessão de espaço em Centro de Formação para TERCEIRIZAÇÃO de serviços de alimentação.
Consulta - REUNIR em uma mesma sala de aula, ALUNOS DE TURMAS DIVERSAS
Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF sobre número máximo de alunos REUNIR em uma mesma sala de aula, ALUNOS DE TURMAS DIVERSAS (inclusive de cursos diferentes) QUANDO O CONTEÚDO da aula a ser ministrado for idêntico.
Consulta - Cursos de Reciclagem Noturnos pela madrugada
Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF realização de cursos de formação e reciclagem de vigilantes pelas Escolas durante o período noturno das 19 ás 5 horas.
Renovação AUTOMÁTICA de CRAF's em virtude do Decreto 9.685/2019
Esclarecimentos acerca da renovação automática de certificados de registros de armas de fogo - CRAF, em razão da publicação do Decreto nº 9.685/2019.
Resposta Oficio ABCFAV 005/2018- IAT's
Questões envolvendo as exigências para credenciamento e recredenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro - IAT's
OFÍCIO Nº 28/2019/DELESP/DREX/SR/PF/SP
Orientação aos Centros de Formação de Vigilantes- Aprimoramento do oficio expedido o Ofício 27/2019-DELESP/DREX/SR/PF/SP direcionado aos Centros de Formação de Vigilantes, com a finalidade de NORMATIZAR a FORMA de apresentação dos dossiês das turmas a fim de possibilitar a correta verificação do cumprimento dos requisitos legais.
OFÍCIO Nº 27/2019/DELESP/DREX/SR/PF/SP
Orientação aos Centros de Formação - análise dos dossiês das Turmas para Homologação, em virtude da verificação de falhas e inconsistências.
Decreto n° 9.685, de 15.01.2019, que regulamenta a aquisição de armas de fogo por civis.
Memorando circular - diretrizes que deverão nortear a adequação dos procedimentos inerentes ao controle de armas de fogo aos termos do Decreto nº 9.685
Registro de Empresa na Junta Comercial Oficio nº 588/2014 -DELP/CGCSP
Registro de Empresa de Segurança Privada aramada ou desarmada sem prévia Autorização da Policia Federal
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