Legislação

Ofício 73/2020 DIREX/PF e Carta Circular Fenavist 0189/2020

Leia na integra : Solicitação de urgência para votação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Portaria n° 15407682 de 21/07/2020

Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação até 31/08/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP.

RESPOSTA DO OFICIO ABCFAV 000380307/2020 - Prorrogação Processos Autorizativos da Polícia Federal

Alvará de compra de munições estão prorrogados conforme Portaria nº 14327481 - CGCSP/DIREX/PF, de 31/03/2020, posteriormente prorrogada pela Portaria 14882023 de 02/06/2020.  

RESPOSTA OFICIO ABCFAV 00250406/2020 -Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Viigilantes como serviços essenciais

Leia na Integra - Despacho 14977008 - DELP/CGCSP/DIREX/PF 

Portaria nº 14882023 de 02 de junho de 2020

Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação ate 03/08/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP 

RESPOSTA OFICIO ABCFAV 00232904/2020 - Consulta Certificado de Escolaridade Nova Versão GESP 25.0

Leia na Integra - Despacho DPSP/CGCSP/DIREX/PF - Declaração Escolaridade para cursos de reciclagens na Nova versão GESP  

RESPOSTA OFICIO ABCFAV 0193003 2020 Prorrogação Autorizações: Alvará de Funcionamento e Alvará compra de Muniççoes

Prorrogação das Autorizações – Alvará de Funcionamento e Compra de Munições - Portaria 14327481 de 31/03/2020.

Portaria nº 14327481 de 31 de março de 2020

Procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação até 12/06/2020 de autorizações e processos autorizativos - Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP 

Orientações da CGCSP/DIREX/PF decorrente do coronavírus (COVID-19)

Mensagem Oficial - Circular DIREX/PF - Quanto ao controle da Segurança Privada

OFÍCIO Nº 10/2020/DICOF/CGCSP/DIREX/PF - NOVA VERSÃO GESP 25.0

Implantação do novo processo de turmas na Versão 25.0 do Sistema GESP.

ABCFAV x União (ACP - Multas DPF) - Acordão Favorável

Leia na Integra o ACORDÃO favorável do Tribunal Regional Federal.

Resposta da DARM/CGCSP/DIREX/PF - Ref. Oficio ABCFAV nº 0191106/2019 Reprovação Credenciamento e Recredenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro

OFÍCIO N° 5/2020/DARM/CGCSP/DIREX/PF

Resposta da DELP/CGCSP/DIREX/PF, Ref. Oficio ABCFAV nº 0330111/2019 Credenciamento de instrutores junto as DELESPs para ministrarem a disciplina de Armamento e Tiro.

Leia na Integra -  Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF n° 13139726/2019

CTPS DIGITAL - Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF

Carteira de Trabalho Digital e quais os reflexos dessa inovação à luz da legislação de segurança Privada.

Decreto 9785/19 - Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo.

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

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