Legislação

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NOTA INTERPRETATIVA Nº 001/2024-CGCSP/DPA/PFLei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024

No dia 10 de setembro de 2024, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que instituiu o Estatuto da...

LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras ; altera a Lei nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003...

PORTARIA Nº 17 CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento deinstrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.

PORTARIA Nº 16 - CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Estabelece os planos de curso, contendo conteúdo programático, carga horária e demais requisitos dos cursos deformação, extensão e...

PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024.

Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certifi cado deRegistro de Pessoa Física - CRPF e do Certifi cado de Registro dePessoa...

DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à...

PORTARIA DG/PF Nº 18.974, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Altera Portaria DG/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos...

PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Publicada no D.O.U de 26/04/2023

Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.

Despacho DPF - Término da Suspensão e da Prorrogação Prazos GESP

Parecer, anexo, da CGCSP/DPA/PF- Despacho 34180818 - SEI 08211.000003/2024-55, que trata do término da suspensão dos prazos do GESP....

Suspensão dos prazos GESP

Parecer da CGCSP/DPA/PF-SEI_PF 33166373, em resposta ao Ofício ABCFAV 001870250301/2024, sobre Suspensão dos prazos do GESP; renovação...

Exame de saúde mental. Polícia Federal acatou o nosso pleito no sentido de determinar que as DELESPs e UCVs se abstenham de notificar empresas e vigilantes para apresentação complementar do exames.

Pareceres da DELP/CGCSP/DPA/PF e da CGCSP/DPA/PF, em resposta à consulta realizada pela ABCFAV acerca da recente exigência por parte de...

Parecer da DELP/CGCSP/DIREX/PF, credenciamento de Guardas Municipais e Policiais Estaduais ministrarem aulas nos cursos de formação de vigilante

Credenciamento de Guardas Municipais e Policiais Estaduais ministrarem aulas nos cursos de formação de vigilantes e que instrutores que...

Biometria de Vigilantes -Retenção de Documentos”

Coleta biométrica das impressões digitais dos vigilantes nas unidades da Federação, bem como solicita a definição de prazo único para...

Curso de Didática para Instrutores de Formação de Vigilantes - 2022 X, Lançado pela Polícia Federal.

Acesse link: https://ead.dpf.gov.br/, o curso é gratuito e está com inscrições abertas por meio da plataforma Ead da Academia Nacional...

Parecer DELP/CGCSP/DIREX/PF ao Oficio ABCFAV 0061901/2022. Agente Penitenciário

A respeito do não credenciamento por parte de algumas DELESP´s / CV´s, do Agente Penitenciário/Polícia Penal como Instrutor de Tiro à luz...

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